Orientações topo da Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



A PGFN litiga no STF para ter dois meses por fé especialmenterias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga por trabalho. Entãeste, é por se pressupor de que este índice do recuperaçãeste por cré especialmenteditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questãeste simples de interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho que possui gente operando ilegalmente utilizando isso.

“É preciso qual este STF reavalie tal questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade de um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovação do Conselho de modo a serem atacadas através OAB nos processos.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já que a súmula vinculante nãeste só orienta, porém produz efeitos normativos sobre a Administração. Entãeste evitaria autos do infraçãeste Destes estados.

ConJur — É possível realizar um balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vão ter de se aproximar. O problema é de que ESTES nossos interlocutores, ESTES clientes e este juízes, não estãeste parecendo querer mudar demasiado ainda.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda assim o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar cá?

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste genfoirica em favor da Uniãeste. É uma questãeste por zona do conforto. Uma decisãeste contra a União pode pregar problemas.

A questão da reforma tributária possui qual estar presente pelo debate da OAB, mas ela é demasiado complexa. A mesma dificuldade que cheque aqui existe dentro do Congresso para viajar com a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federaçãeste, identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

E vamos recompensar usando tributo. O país podia criar outras coisas de modo a arrecadar Ainda mais, tais como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada para ajudar a enxugar este gasto público.

Outro motivo é de que o Conselho Federal da OAB possui já em trâmite pelo STF dezenas de ADIs — tais como é parte em dezenas de outras ações — que versam sobre maté especialmenteria tributária, e qual necessariamente carecem de um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

A medida já tem força do lei, contudo Câmara e Senado têm até este início do dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

ESTES municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Como criar reforma tributária isento convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha por retalho.

O advogado igualmente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência de crfoiditos do ICMS Pode vir a ser base do cálculo para o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da definição de receita para fins por tributaçãeste e se esses crfoiditos são custos recuperáveis sob a forma de compensaçãeste.

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