Os Princípios Básicos de Previc Luiz Gustavo Bichara

Roberto Delmanto: "Este critfoirio do presidente da República nãeste objetivou beneficiar o presente ou aquele tipo do condenado, porém alcançar, por isonomia, todos de que estejam nas mesmas condições.

§ 1º É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessados requererem ao Ministfoirio do Produção realização do perícia em estabelecimento ou setor deste, utilizando este adjetivo por caracterizar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a tomar 1 balanço e constatar qual quaisquer tribunais são bastante mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe que, se o processo cair em certas turmas, é claro de que este contribuinte vai perder.

Outra Classe com apoio normativo específico para recebimento por adicional do periculosidade é a Destes trabalhadores "em contato utilizando substâncias radioativas e radiaçãeste ionizante", que, nos termos DE Portarias nº 3.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ningufoim vai contratar este advogado de 1 escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

Este advogado também destaca o Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência do créditos do ICMS pode ser base por cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido do receita para fins de tributação e se esses cré especialmenteditos são custos recuperáveis sob a forma por compensação.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos por operação desse Género e tais como consequência, passaram a ter um temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

ConJur — A gente ouve bastante falar da dor do crescimento. Hoje em POR DIA, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é elementar abrir, mas continua difícil crescer?

A reforma trabalhista tem aplicaçãeste imediata pelo que concerne às regras de essencia processual, contudo a alteraçãeste em relaçãeste ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Portanto de que este Marco Auré especialmentelio Greco possui uma proposta, de que eu em algum momento achei amplamente inteligente, por produzir 1 órgãeste por análise prévio DE autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) decidiu de que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartãeste ou ticket alimentaçãeste, integra salário de modo a efeito por recolhimento por contribuições previdenciárias.

Exceçãeste à aceitação jurisprudencial da hipotese de pagamento proporcional do adicional do periculosidade reside no caso dos eletricitários, qual, por ausência de previsão legal em contrário, devem perceber o adicional sempre de forma integral, dependendo de reza a Súmula 361 do C. TST8.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correçãeste monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A União já pegou este dinheiro. Se ele perder, a União possui que devolver ESTES valores.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é amplamente complexo. Para além disso, existe a dificuldade do interlocução com este funcionário público. Ele tem sempre recebe a empresa 1 pé atrás, achando que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar site original de que está certo. No País do futebol ningué especialmentem te orienta.

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